![Lista de países signatários da convenção da Apostila de Haia [2025]](https://teixeiraadvocacia.com/wp-content/uploads/2025/07/hcch-haia-apostile-1024x576.webp)
A legalização de documentos para uso no exterior está cada vez mais simples para a maioria dos países. Isso porque a Convenção da Apostila de Haia, criada em 1961, já foi adotada por 127 países até julho de 2025. Ela substitui o antigo processo de legalização consular por um procedimento mais rápido e padronizado: o apostilamento.
Mas ainda existem países que não aderiram à Convenção e, nesses casos, o documento precisa ser legalizado em consulado. Abaixo, explicamos de forma simples o que mudou e como saber quando você precisa da apostila ou da legalização consular.
O Que É a Apostila de Haia?
A apostila é um selo que é colocado em documentos para que eles sejam reconhecidos internacionalmente. Ela substitui a legalização feita em consulados ou embaixadas.
Quando usar: Quando o documento vai ser usado em um dos países que fazem parte da Convenção da Apostila de Haia.
Exemplo: Se você vai estudar na França, basta apostilar seu diploma em cartório autorizado no Brasil. Nada de filas em consulados.
Principais Atualizações Recentes
Canadá passou a aceitar a apostila desde 11 de janeiro de 2024.
Bangladesh aderiu oficialmente em 30 de março de 2025.
Hong Kong e Macau aceitam apostila; China continental ainda não aderiu totalmente.
O Quênia concluiu os trâmites internos para adesão e pode entrar em vigor a qualquer momento (em processo de implementação).
Países Signatários da Convenção da Apostila de Haia (127)
Abaixo segue a lista atualizada dos 127 países Signatários da Convenção da Apostila de Haia:
1 – África do Sul
2 – Albânia
3 – Alemanha
4 – Andorra
5 – Antígua e Barbuda
6 – Arábia Saudita
7 – Argentina
8 – Armênia
9 – Austrália
10 – Áustria
11 – Azerbaijão
12 – Bahamas
13 – Bahrein
14 – Bangladesh (desde 30 de março de 2025)
15 – Barbados
16 – Bélgica
17 – Belize
18 – Bielorrússia
19 – Bolívia
20 – Bósnia e Herzegovina
21 – Botswana
22 – Brasil
23 – Brunei Darussalam
24 – Bulgária
25 – Burundi
26 – Cabo Verde
27 – Canadá (desde 11 de janeiro de 2024)
28 – Cazaquistão
29 – Tonga
30 – Chile
31 – China (Hong Kong, Macau e Mainland)
32 – Chipre
33 – Singapura
34 – Colômbia
35 – Costa Rica
36 – Croácia
37 – Dinamarca
38 – Dominica
39 – El Salvador
40 – Equador
41 – Eslováquia
42 – Eslovênia
43 – Espanha
44 – Estados Unidos da América
45 – Estônia
46 – Essuatíni
47 – Federação Russa
48 – Fiji
49 – Filipinas
50 – Finlândia
51 – França
52 – Geórgia
53 – Granada
54 – Grécia
55 – Guatemala
56 – Guiana
57 – Holanda
58 – Honduras
59 – Hungria
60 – Ilhas Cook
61 – Ilhas Marshall
62 – Índia
63 – Indonésia
64 – Irlanda
65 – Islândia
66 – Israel
67 – Itália
68 – Jamaica
69 – Japão
70 – Kosovo
71 – Lesoto
72 – Letônia
73 – Libéria
74 – Liechtenstein
75 – Lituânia
76 – Luxemburgo
77 – Macedônia do Norte
78 – Malawi
79 – Malta
80 – Marrocos
81 – Maurícias
82 – Omã
83 – México
84 – Mônaco
85 – Mongólia
86 – Montenegro
87 – Namíbia
88 – Nicarágua
89 – Niue
90 – Noruega
91 – Nova Zelândia
92 – Palau
93 – Panamá
94 – Paquistão
95 – Paraguai
96 – Peru
97 – Polônia
98 – Portugal
99 – Quirguistão
100 – Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
101 – República da Coreia
102 – República da Moldávia
103 – República Dominicana
104 – República Tcheca
105 – Romênia
106 – Ruanda
107 – Samoa
108 – Santa Lúcia
109 – São Cristóvão e Nevis
110 – San Marino
111 – São Tomé e Príncipe
112 – São Vicente e Granadinas
113 – Seicheles
114 – Senegal
115 – Sérvia
116 – Suécia
117 – Suíça
118 – Suriname
119 – Tajiquistão
120 – Trinidad e Tobago
121 – Tunísia
122 – Turquia
123 – Ucrânia
124 – Uruguai
125 – Uzbequistão
126 – Vanuatu
127 – Venezuela
Informações atualizadas em 02 de julho de 2025, no site oficial da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado em HCCH.net.
Países NÃO signatários da Convenção de Haia:
Continente Africano: Afeganistão, Argélia, Angola, Burkina Faso, Camarões, Egito, Etiópia, Líbia, Madagascar, Mali, Mauritânia, Mianmar, Nigéria, Sudão, Zimbábue, entre outros.
Ásia e Oriente Médio: Bangladesh (até 30/03/2025), Irã, Nepal, Paquistão, Vietnã, etc. .
América Latina e Caribe: Cuba.
Outros: Cambodia, Congo, Benin, etc.
Esses países podem exigir autenticação múltipla: cartório → Itamaraty → envio ao consulado ou embaixada do país de destino.
Outras Convenções Importantes de Haia
Além da Apostila, existem outras convenções internacionais que tratam de temas específicos:
Adoção Internacional (1993)
Sequestro Internacional de Crianças (1980)
Serviço de Documentos Judiciais no Exterior (1965)
Obtenção de Provas no Exterior (1970)
Essas convenções também ajudam a facilitar a cooperação entre os países em casos judiciais, familiares ou administrativos.
Como Saber Qual Procedimento Seguir?
Consulte o país de destino: veja se ele faz parte da Convenção da Apostila de Haia.
Se sim: basta apostilar o documento em cartório autorizado.
Se não: você precisará da legalização consular.
Para conferir a lista mais recente de países, acesse:
https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/status-table/?cid=41
Conte Com a Teixeira Advogados
A equipe da Teixeira Advogados está pronta para ajudar com todo o processo de apostilamento e legalização de documentos. Se você precisa usar documentos no exterior, evite problemas e conte com quem entende do assunto.
Entre em contato com nosso time e tenha tranquilidade em cada etapa!
