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A homologação de sentença de alimentos internacional é o procedimento que permite validar e executar no Brasil decisões judiciais estrangeiras sobre pensão alimentícia. Esse processo é conduzido pelo Superior Tribunal
O Direito Internacional é um campo essencial para regulamentar relações jurídicas entre países e indivíduos em diferentes jurisdições. Ele abrange tratados, convenções, acordos internacionais e normas que impactam questões como
A transcrição de casamento estrangeiro é um procedimento legal necessário para que casamentos realizados fora do Brasil sejam reconhecidos oficialmente no país. Sem esse registro, o casamento não tem validade
Este artigo explica detalhadamente por que a legalização de documentos internacionais é crucial para evitar problemas jurídicos e administrativos ao realizar transações ou residir no exterior. Aborda as diferenças entre
Artigo sobre como validar no Brasil decisões judiciais de guarda de filhos emitidas por tribunais estrangeiros. Aqui detalhamos o processo de homologação, os tipos de sentença e as etapas
Guia definitivo sobre Carta Rogatória no Brasil. Descubra o que é, para que serve, tipos (cível e criminal), como funciona o trâmite no STJ, requisitos essenciais, legislação e como iniciar
Divorciou-se no exterior e precisa regularizar seu estado civil no Brasil? Este guia completo te explica o processo de homologação de sentença estrangeira no STJ, documentos, averbação e próximos passos.
Divórcio estrangeiro? Guia O Teixeira Advogados explica homologação no Brasil. Validade e segurança jurídica para seu divórcio no STJ.
Esta é uma visão geral da Tradução Juramentada, aprenda como homologar sua sentença estrangeira através deste guia Teixeira Advogados.
Introdução Você está se sentindo sobrecarregado por dívidas que parecem impossíveis de quitar? A insolvência civil pode ser a solução jurídica que você procura para reorganizar suas finanças e recomeçar.
Você se divorciou no exterior e quer que seu divórcio seja reconhecido no Brasil? Ou, quem sabe, precisa que uma sentença de guarda de filhos, proferida em outro país, tenha
Este é um guia sobre o Apostilamento de Haia. Saiba o que é, para que serve, como fazer e como ele facilita a validação de documentos no exterior.
No Brasil, o divórcio pode ser realizado de duas formas principais: extrajudicialmente, em cartório, quando há consenso entre o casal e não existem filhos menores ou incapazes, ou judicialmente, perante
Inventário é o procedimento realizado após o falecimento de uma pessoa para formalizar a transmissão de seus bens, direitos e dívidas aos herdeiros. Ele pode ser feito de forma judicial
Você deve procurar um advogado de família ao enfrentar situações como divórcio, questões de guarda de filhos, pensão alimentícia ou quando precisar de um acordo pré-nupcial ou de união estável.
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família, similar ao casamento, mas sem a formalidade da cerimônia civil. Esse
Este artigo detalha o processo de inventário, abordando suas modalidades, custos e a importância do planejamento sucessório. Você entenderá o papel crucial do advogado especialista, principalmente em Brasília, e como
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