A homologação de sentença estrangeira de divórcio é o processo jurídico que torna válida no Brasil uma decisão de divórcio emitida por um tribunal de outro país. Sem esse procedimento, o divórcio não tem efeito legal no Brasil, o que impede, por exemplo, um novo casamento ou a regularização de documentos.

Sempre que uma decisão judicial tomada no exterior precisa ter efeitos no Brasil — como é o caso do divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia ou partilha de bens — é preciso homologar a sentença estrangeira no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os termos são sinônimos no contexto jurídico. Ambos se referem ao reconhecimento no Brasil de uma decisão judicial emitida no exterior. O termo “sentença” é mais técnico, mas “decisão” também é amplamente usado.

Para homologar divórcio estrangeiro, é necessário contratar um advogado no Brasil que fará o pedido junto ao STJ. O processo exige documentação específica, tradução juramentada, apostilamento e observância dos requisitos legais previstos na legislação brasileira.

Geralmente são exigidos:

• Sentença de divórcio com trânsito em julgado;

• Tradução juramentada da sentença;

• Apostilamento (ou autenticação consular);

• Documento pessoal com foto;

• Procuração para o advogado;

• Certidão de casamento e, se houver, carta de anuência do ex-cônjuge.

O tempo pode variar entre 6 meses e 2 anos, dependendo da complexidade do caso, da regularidade da documentação e da manifestação do Ministério Público. Com o suporte de um escritório experiente, o processo tende a ser mais ágil.

Não. Todo o processo de homologação de sentença estrangeira pode ser feito por meio de um advogado no Brasil, mesmo que você esteja morando no exterior. O Teixeira Advogados atende clientes do mundo inteiro com processos 100% online, quando necessário.

Se você não homologar a decisão de divórcio estrangeira, continuará sendo considerado legalmente casado no Brasil. Isso pode impedir novo casamento, complicar viagens, partilha de bens e até gerar problemas com passaporte e registros civis.

Sim. A legislação brasileira permite a homologação parcial de sentença estrangeira, por exemplo: apenas do divórcio, deixando a partilha de bens para depois. Isso depende do conteúdo da decisão estrangeira e da estratégia do seu caso.

Sim. O escritório Teixeira Advogados é referência nacional na homologação de divórcios estrangeiros e demais decisões emitidas fora do país. Atuamos com excelência em processos no STJ e oferecemos atendimento completo, mesmo para clientes fora do Brasil.

Os custos variam conforme o caso, incluindo tradução juramentada, apostilamento, taxas judiciais e honorários. No Teixeira Advogados, oferecemos uma análise inicial para verificar a viabilidade do processo e apresentar um orçamento justo e transparente.

Sim. O Teixeira Advogados atende brasileiros residentes no exterior por meio de videoconferência, e-mail e telefone. A documentação é digitalizada e enviada de forma segura, garantindo agilidade e comodidade em todo o processo de homologar sentença estrangeira.

A homologação pode ser contestada se a sentença violar princípios básicos da legislação brasileira, como ordem pública, soberania nacional, ou se não houver sido respeitado o contraditório. Um bom advogado pode antecipar e evitar esses riscos.

Os erros mais comuns são:

• Falta de trânsito em julgado;

• Ausência de tradução juramentada;

• Documentos não apostilados;

• Petição mal formulada.
  Esses erros podem atrasar ou inviabilizar a homologação. Por isso, é essencial contar com um advogado especializado.

Você pode entrar em contato conosco diretamente através do WhatsApp. Nossa equipe está pronta para te ajudar a homologar sua sentença estrangeira com segurança e agilidade.