A inovação, a criatividade e o desenvolvimento de novas ideias são essenciais para o progresso social, econômico e cultural. E para garantir o adequado reconhecimento e valorização desses esforços, o sistema jurídico conta com mecanismos de proteção, que são chamados de propriedade intelectual.
Esse conceito abrange os direitos relativos às criações do intelecto humano, de modo a assegurar que o criador consiga controlar suas obras e invenções. Tem interesse no assunto e quer saber mais? Para entender melhor como isso funciona, continue lendo este artigo. Nos tópicos a seguir, confira as informações mais relevantes a respeito do tema.
O que é propriedade intelectual
Propriedade intelectual consiste em um conjunto de direitos que protegem as criações do intelecto humano, como invenções, obras literárias, artísticas, marcas, desenhos industriais e outras. Desse modo, tem o objetivo de permitir ao criador ou titular o direito exclusivo de explorar sua invenção.
Isso faz com que ele possa autorizar ou até mesmo impedir que terceiros utilizem de determinadas formas o que ele criou. A propriedade intelectual também é uma forma de estimular a inovação, pois oferece uma recompensa econômica e reconhecimento para quem inventou a criação.
Além disso, existem legislações específicas que regulam a propriedade intelectual que, embora variem de acordo com o país, em geral, se fundamentam em tratados internacionais. Entre eles, está o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) e os tratados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Quais são os seus benefícios
A proteção da propriedade intelectual traz uma série de benefícios tanto para indivíduos quanto para empresas que desejam apostar na inovação e, ao mesmo tempo, terem a certeza que terão seus direitos assegurados. Então, veja a seguir quais são os mais importantes:
Estímulo à inovação e criatividade
Ao garantir direitos exclusivos, a propriedade intelectual incentiva os criadores a investirem tempo e recursos na elaboração de novas obras e invenções. Assim, a segurança jurídica reduz o risco de cópias não autorizadas e aumenta a motivação para o desenvolvimento de novas ideias.
Valorização econômica
Outra vantagem está no fato de ser um ativo valioso para empresas, dessa maneira, permite a comercialização de licenças, franquias ou até mesmo a venda de direitos. Isso gera receita extra e aumenta o valor de mercado dos produtos e empresas que investem na inovação.
Proteção contra a concorrência desleal
Ao registrar marcas, patentes ou desenhos industriais, as organizações podem impedir que concorrentes usem suas criações de forma indevida. Esse é mais um benefício, uma vez que protege sua reputação e posição no mercado em que atua.
Propriedade intelectual e direitos autorais
É comum os termos propriedade intelectual e direitos autorais serem usados como se fossem sinônimos. Porém, a verdade é que se tratam de conceitos distintos, apesar de estarem relacionados no campo jurídico.
Afinal, como já dito, propriedade intelectual refere-se a um conjunto de direitos sobre diferentes tipos de criações, além de oferecer maneiras variadas de proteção conforme a natureza do objeto criado. Os direitos autorais, por sua vez, são um tipo específico de propriedade intelectual que protege obras de natureza artística, literária, científica e cultural.
Entre eles, é possível citar os livros, músicas, filmes, programas de computador, fotografias, entre outras invenções. Assim, dão ao criador o direito de reproduzir, distribuir, exibir e adaptar sua obra, bem como ser remunerado quando usada por terceiros.
Entenda melhor o conceito de ambos os termos conferindo suas principais diferenças:
- Objeto de proteção: Os direitos autorais protegem obras criativas, enquanto a propriedade intelectual abrange uma gama mais ampla de criações, incluindo invenções e marcas.
- Duração: Os direitos autorais geralmente têm duração de toda a vida do autor mais 70 anos após sua morte, enquanto as patentes têm um prazo de 20 anos.
- Requisitos de registro: Direitos autorais podem existir automaticamente com a criação da obra, sem necessidade de registro, embora o mesmo facilite futuras ações judiciais. Patentes, por sua vez, exigem registro formal e análise técnica.
Tipos de propriedade intelectual
A propriedade intelectual é composta por diferentes categorias, cada uma com suas características específicas. Dito isso, os principais tipos incluem os seguintes:
Marcas
São sinais distintivos usados para identificar produtos ou serviços de uma empresa. Assim, podem ser palavras, logotipos, símbolos, cores ou combinações desses elementos. Com isso, existe a exclusividade no seu uso, o que impede que terceiros se beneficiem da reputação alheia, além de facilitar a sua identificação por parte do consumidor.
Patentes
São direitos concedidos para invenções ou modelos de utilidade que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Além disso, as patentes oferecem exclusividade de uso por um período determinado (normalmente 20 anos) e incentivam o desenvolvimento tecnológico.
Desenhos industriais
Protegem a estética de produtos ou a aparência visual de objetos industriais, como a forma, o padrão, a cor ou a combinação desses elementos. Portanto, essa proteção assegura que terceiros não copiem ou imitem o design original.
Segredos comerciais
São mais um tipo de propriedade intelectual e se trata de informações confidenciais que conferem vantagem competitiva a uma empresa, como fórmulas, processos, estratégias de marketing ou listas de clientes. A proteção desses segredos depende de medidas de confidencialidade e não exige registro formal.
Direitos autorais
Conforme mencionado anteriormente, protegem obras artísticas, literárias, científicas e culturais, o que inclui os livros, músicas, filmes, programas de computador, etc.
Cultivares e softwares
Além das categorias tradicionais, há também a proteção de cultivares (espécies de plantas) e softwares, que contam com procedimentos específicos.
Formas de proteger a propriedade intelectual
Existem diversas estratégias para promover a proteção das criações e invenções. Algumas das principais formas são as seguintes:
Registro formal
A maioria dos direitos de propriedade intelectual exige registro perante os órgãos competentes, a exemplo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil, o United States Patent and Trademark Office (USPTO) nos EUA ou a European Union Intellectual Property Office (EUIPO) na União Europeia. Eles atuam por meio das seguintes estratégias:
- Marcas: Registro para assegurar o uso exclusivo.
- Patentes: Requer análise técnica e aprovação.
- Desenhos industriais: Registro para proteção estética.
- Software: Pode ser registrado como programa de computador ou protegido por direitos autorais.
Uso de contratos de confidencialidade (NDAs)
Para segredos comerciais e informações confidenciais, a assinatura de acordos de confidencialidade é fundamental. Esses contratos estabelecem obrigações de sigilo e penalidades para quem divulgar informações sensíveis.
Vigilância e monitoramento
Acompanhar o mercado e verificar possíveis infrações ajudar a manter uma proteção contínua. Por isso, empresas podem contratar serviços de vigilância de marcas e patentes para detectar usos indevidos.
Licenciamento e franquias
A comercialização de direitos por meio de licenças ou franquias permite explorar a propriedade intelectual de maneira controlada, sendo essa mais uma forma de proteger a propriedade intelectual.
Ações judiciais
Caso haja violação ou uso indevido, o titular pode recorrer ao judiciário para exigir reparação de danos, cessação da infração ou invalidação de registros fraudulentos.
Manutenção e renovação
Algumas proteções, como patentes e marcas, exigem pagamento de taxas periódicas para sua manutenção. Por isso, é necessário cumprir esses requisitos para garantir a validade do direito.
Como um advogado pode ajudar
A atuação de um advogado especializado em propriedade intelectual é importante para orientar, proteger e valorizar as criações e invenções. Assim, entre as funções desempenhadas por esses profissionais, destacam-se as seguintes:
Orientação jurídica
O advogado ajuda o titular a compreender os direitos que podem ser obtidos, a melhor estratégia de proteção e a legislação aplicável ao caso específico. Essa orientação evita erros que possam comprometer a proteção da propriedade intelectual.
Registro de direitos
Oferece assistência na preparação e submissão de pedidos de registro em órgãos competentes para ter certeza que os documentos estão corretos e completos. Assim, aumentando as chances de aprovação.
Elaboração de contratos
Redige contratos de licenciamento, cessão, confidencialidade, franquia e outros instrumentos jurídicos que envolvem propriedade intelectual. Isso faz com que os interesses do cliente sejam resguardados.
Defesa de direitos
O advogado tem ainda atuação judicial ou extrajudicial para defender os direitos de propriedade intelectual contra infrações, cópias não autorizadas, pirataria ou uso indevido por terceiros.
Mediação e negociação
O profissional está apto a negociar acordos de licenciamento, royalties e outros contratos de uso da propriedade intelectual, a fim de buscar soluções que atendam aos interesses das partes envolvidas.
Atualização e renovação
Gerencia prazos, taxas de manutenção e atualizações necessárias para manter a validade dos direitos de propriedade intelectual ao longo do tempo.
Conclusão
A propriedade intelectual possui grande relevância hoje em dia. Afinal, protege e fomenta a inovação e a criatividade dos profissionais e empresas, que são importantes motores do desenvolvimento econômico e cultural do país.
Para tanto, a legislação oferece diversas ferramentas e mecanismos, mas é preciso conhecimentos específicos para aplicá-la de maneira correta. Nesse contexto, a assistência de um advogado especializado é indispensável para garantir os direitos dos criadores, os corretos registros e a adequada condução de possíveis ações judiciais ou extrajudiciais. O Teixeira Advogados é especialista em propriedade intelectual e outras áreas, como direito de família, imobiliário, internacional, tributário, inventário e sucessões. Portanto, entre em contato com seu escritório de advocacia em Brasília, que possui mais de 35 anos de existência, e agende sua consulta jurídica agora mesmo.
