Lista de Países Signatários da Convenção de Haia [2025]

A legalização de documentos para uso no exterior está cada vez mais simples para a maioria dos países. Isso porque a Convenção da Apostila de Haia, criada em 1961, já foi adotada por 127 países até julho de 2025. Ela substitui o antigo processo de legalização consular por um procedimento mais rápido e padronizado: o apostilamento.

Mas ainda existem países que não aderiram à Convenção e, nesses casos, o documento precisa ser legalizado em consulado. Abaixo, explicamos de forma simples o que mudou e como saber quando você precisa da apostila ou da legalização consular.

O Que É a Apostila de Haia?

A apostila é um selo que é colocado em documentos para que eles sejam reconhecidos internacionalmente. Ela substitui a legalização feita em consulados ou embaixadas.

Quando usar: Quando o documento vai ser usado em um dos países que fazem parte da Convenção da Apostila de Haia.

Exemplo: Se você vai estudar na França, basta apostilar seu diploma em cartório autorizado no Brasil. Nada de filas em consulados.

Principais Atualizações Recentes

• Canadá passou a aceitar a apostila desde 11 de janeiro de 2024.
• Bangladesh aderiu oficialmente em 30 de março de 2025.
• Hong Kong e Macau aceitam apostila; China continental ainda não aderiu totalmente.
• O Quênia concluiu os trâmites internos para adesão e pode entrar em vigor a qualquer momento (em processo de implementação).

Países Signatários da Convenção da Apostila de Haia (127)

A lista completa inclui países como:

1. África do Sul
2. Albânia
3. Alemanha
4. Andorra
5. Antígua e Barbuda
6. Arábia Saudita
7. Argentina
8. Armênia
9. Austrália
10. Áustria
11. Azerbaijão
12. Bahamas
13. Bahrein
14. Bangladesh (desde 30 de março de 2025)
15. Barbados
16. Bélgica
17. Belize
18. Bielorrússia
19. Bolívia
20. Bósnia e Herzegovina
21. Botswana
22. Brasil
23. Brunei Darussalam
24. Bulgária
25. Burundi
26. Cabo Verde
27. Canadá ( desde 11 de janeiro de 2024)
28. Cazaquistão
29. Tonga
30. Chile
31. China (Hong Kong, Macau e Mainland)
32. Chipre
33. Singapura
34. Colômbia
35. Costa Rica
36. Croácia
37. Dinamarca
38. Dominica
39. El Salvador
40. Equador
41. Eslováquia
42. Eslovênia
43. Espanha
44. Estados Unidos da América
45. Estônia
46. Essuatíni
47. Federação Russa
48. Fiji
49. Filipinas
50. Finlândia
51. França
52. Geórgia
53. Granada
54. Grécia
55. Guatemala
56. Guiana
57. Holanda
58. Honduras
59. Hungria
60. Ilhas Cook
61. Ilhas Marshall
62. Índia
63. Indonésia
64. Irlanda
65. Islândia
66. Israel
67. Itália
68. Jamaica
69. Japão
70. Kosovo
71. Lesoto
72. Letônia
73. Libéria
74. Liechtenstein
75. Lituânia
76. Luxemburgo
77. Macedônia do Norte
78. Malawi
79. Malta
80. Marrocos
81. Maurícias
82. Omã
83. México
84. Mônaco
85. Mongólia
86. Montenegro
87. Namíbia
88. Nicarágua
89. Niue
90. Noruega
91. Nova Zelândia
92. Palau
93. Panamá
94. Paquistão
95. Paraguai
96. Peru
97. Polônia
98. Portugal
99. Quirguistão
100. Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
101. República da Coreia
102. República da Moldávia
103. República Dominicana
104. República Tcheca
105. Romênia
106. Ruanda
107. Samoa
108. Santa Lúcia
109. São Cristóvão e Nevis
110. San Marino
111. São Tomé e Príncipe
112. São Vicente e Granadinas
113. Seicheles
114. Senegal
115. Sérvia
116. Suécia
117. Suíça
118. Suriname
119. Tajiquistão
120. Trinidad e Tobago
121. Tunísia
122. Turquia
123. Ucrânia
124. Uruguai
125. Uzbequistão
126. Vanuatu
127. Venezuela

Informações atualizadas em 02 de julho de 2025, no site oficial da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado em HCCH.net.

Países NÃO signatários da Convenção da Apostila de Haia:

• Continente Africano: Afeganistão, Argélia, Angola, Burkina Faso, Camarões, Egito, Etiópia, Líbia, Madagascar, Mali, Mauritânia, Mianmar, Nigéria, Sudão, Zimbábue, entre outros.
• Ásia e Oriente Médio: Bangladesh (até 30/03/2025), Irã, Nepal, Paquistão, Vietnã, etc. .
• América Latina e Caribe: Cuba.
• Outros: Cambodia, Congo, Benin, etc.

Esses países podem exigir autenticação múltipla: cartório → Itamaraty → envio ao consulado ou embaixada do país de destino.

Outras Convenções Importantes de Haia

Além da Apostila, existem outras convenções internacionais que tratam de temas específicos:

• Adoção Internacional (1993)
• Sequestro Internacional de Crianças (1980)
• Serviço de Documentos Judiciais no Exterior (1965)
• Obtenção de Provas no Exterior (1970)

Essas convenções também ajudam a facilitar a cooperação entre os países em casos judiciais, familiares ou administrativos.

Como Saber Qual Procedimento Seguir?

1. Consulte o país de destino: veja se ele faz parte da Convenção da Apostila de Haia.
2. Se sim: basta apostilar o documento em cartório autorizado.
3. Se não: você precisará da legalização consular.

Para conferir a lista mais recente de países, acesse:

https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/status-table/?cid=41

Conte Com a Teixeira Advocacia

A equipe da Teixeira Advocacia está pronta para ajudar com todo o processo de apostilamento e legalização de documentos. Se você precisa usar documentos no exterior, evite problemas e conte com quem entende do assunto.

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