A união estável é uma forma de relacionamento cada vez mais comum, mas que ainda gera muitas dúvidas. Você sabe quais são seus direitos e deveres em uma união estável? Sabe como formalizá-la ou prová-la em caso de necessidade? Este artigo esclarece tudo sobre essa modalidade de união, desde o conceito e a formalização até a partilha de bens, herança, direitos previdenciários e muito mais. Continue lendo e garanta seus direitos!
O Que é União Estável?
A união estável é a relação entre duas pessoas que se unem com o objetivo de constituir família, vivendo como se casadas fossem, mas sem o casamento civil. É uma convivência pública, contínua e duradoura, com o intuito de formar um núcleo familiar.
Exemplo: João e Maria vivem juntos há 5 anos, dividem as despesas, têm conta bancária conjunta e são conhecidos por amigos e familiares como um casal. Eles vivem em união estável.
Reconhecimento Automático, mas… A lei reconhece a união estável automaticamente quando esses requisitos são preenchidos. No entanto, formalizar a união traz mais segurança jurídica ao casal, facilitando a comprovação do relacionamento em diversas situações.
Conversão em Casamento: A qualquer momento, o casal em união estável pode solicitar a conversão dessa união em casamento, de forma simplificada, perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
União Estável X Casamento: Quais as Diferenças?
| Característica | União Estável | Casamento |
|---|---|---|
| Formalização | Não exige formalidade, mas é recomendável registrar em cartório. | Exige habilitação, celebração e registro civil. |
| Estado Civil | Não altera o estado civil. | Altera o estado civil para “casado”. |
| Dissolução | Reconhecimento e dissolução de união estável. | Divórcio. |
| Regime de Bens | Prevalece a comunhão parcial, salvo contrato escrito. | Pode-se escolher entre os regimes previstos em lei. |
Dissolução: Enquanto o casamento é dissolvido pelo divórcio, a união estável é dissolvida pelo reconhecimento e dissolução de união estável, que pode ser feito em cartório (se consensual e sem filhos menores ou incapazes) ou judicialmente.
Direitos e Deveres na União Estável
1. Partilha de Bens:
Na união estável, prevalece o regime da comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos durante a união pertencem igualmente a ambos, independentemente de quem os comprou.
Exemplo: Se Maria comprou um carro financiado após o início da união estável com João, o carro pertence aos dois, mesmo que esteja apenas no nome dela.
Exceção: Bens recebidos por doação ou herança, mesmo durante a união, são considerados particulares.
Contrato de Convivência: O casal pode estabelecer um regime de bens diferente da comunhão parcial, por meio de um contrato de convivência, definindo regras específicas para a partilha de bens.
2. Herança:
O companheiro em união estável é herdeiro necessário, ou seja, tem direito a uma parte da herança do falecido, concorrendo com os filhos ou pais do falecido, a depender do caso.
Exemplo: Se João falecer, Maria, sua companheira em união estável, terá direito a uma parte da herança, mesmo que ele não tenha deixado testamento.
Testamento: Para garantir que a divisão dos bens seja feita conforme a vontade do casal, é fundamental a elaboração de um testamento.
3. Outros Direitos:
- Pensão alimentícia: Em caso de necessidade comprovada, o companheiro pode ter direito à pensão alimentícia após a dissolução da união estável.
- Inclusão como dependente em planos de saúde, clubes, etc.
- Direito real de habitação: Direito de continuar morando no imóvel do casal após o falecimento do companheiro, sob certas condições.
Como Formalizar uma União Estável?
Formalizar a união estável traz mais segurança jurídica para o casal. Veja como fazer:
1. Em Cartório (Forma Mais Comum e Recomendada):
- Passo a Passo:
- O casal comparece ao Cartório de Notas com os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento com averbação do divórcio, se houver).
- Declaração de duas testemunhas, atestando a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família (não precisam necessariamente estar presentes no ato).
- Escolha do regime de bens (comunhão parcial, separação total, etc.). Se nada for dito, prevalece a comunhão parcial.
- Pagamento das taxas cartorárias.
- Assinatura da Escritura Pública de Declaração de União Estável.
- Custos: Os custos variam de acordo com o estado e o cartório, mas geralmente incluem a escritura pública e as certidões, e o valor médio é de R$ 500,00 (valor de referência, podendo variar).
- Vantagens:
- Comprovação rápida e fácil da união.
- Definição clara do regime de bens.
- Maior segurança jurídica para o casal.
- Facilita a inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, seguros, etc.
2. Judicialmente (em Caso de Litígio ou Quando Um dos Parceiros é Falecido):
- Quando é Necessário: Quando há discordância sobre a existência ou o período da união estável, ou quando um dos parceiros faleceu e é preciso reconhecer a união para fins de herança ou benefícios previdenciários.
- Processo: É necessário ingressar com uma Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável na Justiça, apresentando provas da convivência.
Como Provar a União Estável em Caso de Disputas?
Documentos Aceitos pela Justiça (Quanto Mais, Melhor):
- Conta bancária conjunta.
- Certidão de nascimento de filho em comum.
- Declaração de imposto de renda constando o companheiro como dependente.
- Contrato de plano de saúde ou seguro de vida com o companheiro como beneficiário.
- Escritura Pública de Declaração de União Estável.
- Contrato de convivência (se houver).
- Comprovantes de residência no mesmo endereço.
- Fotos e vídeos do casal em eventos sociais e familiares.
- Correspondências, e-mails e mensagens trocadas pelo casal.
- Declarações de testemunhas (amigos, familiares, vizinhos) com firma reconhecida.
Testemunhas e Outras Evidências:
Além dos documentos, testemunhas que conheciam o casal e podem atestar a convivência pública, contínua e duradoura são fundamentais. Fotos, vídeos, registros de viagens e a rotina do casal também servem como provas.
Dica Importante: Mesmo que você não pretenda formalizar a união estável, é fundamental reunir e guardar provas da convivência ao longo do relacionamento. Isso pode ser crucial em caso de disputas futuras.
A Importância do Planejamento Sucessório na União Estável
O planejamento sucessório é fundamental para casais em união estável, pois permite que a vontade de ambos seja respeitada em caso de falecimento, evitando conflitos entre herdeiros.
Ferramentas de Planejamento:
- Testamento: Define como os bens serão divididos após o falecimento, respeitando a parte legítima dos herdeiros necessários (filhos, pais e, em alguns casos, o companheiro).
- Doação em Vida: Antecipação da partilha de bens, com possibilidade de reserva de usufruto (o doador continua usando o bem até o seu falecimento).
- Holding Familiar: Empresa criada para administrar os bens da família, facilitando a sucessão e podendo trazer benefícios fiscais. A holding familiar é uma estrutura mais complexa e indicada para patrimônios maiores, devendo ser analisada com cautela.
Exemplo Prático: João e Maria vivem em união estável e possuem um patrimônio considerável. Para evitar disputas entre seus filhos de relacionamentos anteriores, eles decidem fazer um testamento, definindo claramente como seus bens serão divididos após a morte de ambos.
Benefícios do Planejamento:
- Evita conflitos entre herdeiros.
- Reduz custos com inventário.
- Agiliza o processo de sucessão.
- Garante que a vontade do casal seja respeitada.
A União Estável e os Direitos Previdenciários
O companheiro em união estável tem direito a benefícios previdenciários do INSS, como pensão por morte e auxílio-doença, desde que comprovada a união e, em alguns casos, a dependência econômica.
Pensão por Morte: Para solicitar a pensão por morte, o companheiro sobrevivente precisa comprovar a união estável na data do falecimento. Isso pode ser feito com a apresentação de documentos como certidão de união estável, conta bancária conjunta, comprovantes de residência em comum, entre outros, por um período mínimo de 2 anos antes do falecimento. O processo de solicitação envolve a apresentação de documentos pessoais do falecido e do requerente, além das provas da união estável, diretamente em uma agência do INSS, pelo site “Meu INSS” ou pelo aplicativo, sendo possível baixar para dispositivos Android ou para dispositivos IOS.
Auxílio-Doença: Em caso de incapacidade para o trabalho, o companheiro pode solicitar o auxílio-doença, comprovando a união estável e a dependência econômica.
A Dissolução da União Estável
A dissolução da união estável pode ser feita de forma amigável (em cartório, se não houver filhos menores ou incapazes) ou judicial (se houver litígio ou filhos menores ou incapazes).
Amigável (Extrajudicial): O casal comparece ao Cartório de Notas, com um advogado, e lavra uma Escritura Pública de Dissolução de União Estável, definindo a partilha de bens, pensão alimentícia (se houver) e outras questões.
Litigiosa (Judicial): Um dos parceiros ingressa com uma Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável na Justiça. O juiz decidirá sobre a partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outras questões, com base nas provas apresentadas.
Mediação: Mesmo em casos litigiosos, a mediação pode ser uma ferramenta útil para auxiliar o casal a chegar a um acordo, evitando um processo judicial longo e desgastante.
A União Estável e a Guarda de Filhos
Em caso de dissolução da união estável, a guarda dos filhos segue as mesmas regras do divórcio, priorizando sempre o melhor interesse da criança.
Guarda Compartilhada: É a regra, na qual ambos os pais dividem as responsabilidades e a convivência com os filhos de forma equilibrada.
Guarda Unilateral: Concedida a um dos pais quando a guarda compartilhada não for viável ou benéfica para a criança. O outro genitor terá direito a visitas regulamentadas.
Exemplo: João e Maria se separam e têm um filho de 5 anos. Eles optam pela guarda compartilhada, definindo que a criança ficará uma semana na casa de cada um, alternadamente.
Diferença Entre União Estável e Companheirismo
União Estável: Relacionamento com intenção de constituir família, reconhecido juridicamente, com direitos e deveres semelhantes ao casamento.
Companheirismo: Relacionamento afetivo sem a intenção de constituir família no sentido legal. Não gera automaticamente os direitos e deveres da união estável.
Exemplo: João e Maria namoram há 2 anos, mas não se consideram um casal com intenção de formar uma família nos moldes tradicionais. Eles podem ser considerados companheiros, mas não vivem em união estável, a menos que busquem esse reconhecimento.
A Influência da União Estável nas Finanças do Casal
A união estável, embora não exija a formalização inicial, pode ter um grande impacto nas finanças do casal, especialmente em relação à partilha de bens e à responsabilidade financeira. O regime de bens na união estável, em regra, segue as normas da comunhão parcial, o que significa que os bens adquiridos após o início da convivência serão compartilhados entre os parceiros.
Dicas de Planejamento Financeiro para Casais em União Estável:
- Conversa Aberta: É fundamental que o casal discuta abertamente sobre as finanças, definindo responsabilidades, metas e a forma de gestão do dinheiro.
- Controle de Gastos: Manter um controle conjunto das receitas e despesas é essencial para uma vida financeira saudável. Aplicativos de finanças ou uma simples planilha podem ajudar.
- Reserva de Emergência: Criar uma reserva de emergência para imprevistos é fundamental para a segurança financeira do casal.
- Definição do Regime de Bens: Avaliar a necessidade de um contrato de convivência para definir um regime de bens diferente da comunhão parcial, se for o caso.
- Planejamento de Investimentos: Definir objetivos financeiros de curto, médio e longo prazo e buscar investimentos que estejam alinhados com o perfil do casal.
- Bens Anteriores à União: Se um dos parceiros já possuía bens antes da união, é importante documentar essa situação para evitar conflitos futuros.
Importância do Contrato de Convivência:
Embora a união estável seja regida automaticamente pela comunhão parcial de bens, o contrato de convivência permite que o casal personalize o regime de bens, definindo regras específicas para a partilha em caso de dissolução. Isso traz mais segurança jurídica e evita disputas sobre o patrimônio.
Perguntas Frequentes Sobre União Estável (FAQ)
1. Quais são os principais direitos de quem vive em união estável?
Quem vive em união estável tem direitos semelhantes aos de um casamento, incluindo direitos de herança, pensão alimentícia, partilha de bens adquiridos durante a convivência, inclusão como dependente em planos de saúde e benefícios previdenciários, como a pensão por morte.
2. É necessário formalizar a união estável em cartório?
Não é obrigatório, mas altamente recomendável. A formalização em cartório traz maior segurança jurídica, facilita a comprovação da união e garante direitos, principalmente em caso de dissolução ou falecimento de um dos parceiros.
3. Como é feita a partilha de bens em caso de separação?
Na união estável, prevalece o regime da comunhão parcial de bens. Assim, os bens adquiridos onerosamente durante a união são divididos igualmente entre os parceiros. Se houver um contrato de convivência definindo outro regime, a divisão será feita conforme o acordado.
4. União estável dá direito à pensão por morte?
Sim. O companheiro sobrevivente tem direito a requerer a pensão por morte junto ao INSS, desde que comprove a união estável.
5. Posso reconhecer uma união estável mesmo sem morar junto?
Sim. A coabitação não é um requisito obrigatório para a configuração da união estável. O que importa é a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
6. É possível ter uma união estável e ser casado ao mesmo tempo?
Em regra, não. A legislação brasileira não reconhece a união estável concomitante a um casamento civil válido, exceto se o indivíduo casado estiver separado de fato ou judicialmente.
7. Como fica a divisão de bens se um dos parceiros já possuía bens antes da união?
Bens adquiridos antes da união estável, em regra, não entram na partilha, pois são considerados bens particulares. No entanto, é importante documentar a existência desses bens para evitar conflitos futuros.
8. A união estável garante direito à pensão alimentícia?
Sim. Em caso de dissolução da união estável, o companheiro que necessitar de auxílio financeiro pode pleitear pensão alimentícia, desde que comprovada a necessidade e a possibilidade do outro em pagar.
9. Quanto tempo de relacionamento é necessário para configurar união estável?
A lei não define um prazo mínimo. O que define a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Esse contexto é analisado caso a caso.
10. É possível fazer o reconhecimento de uma união estável mesmo sem morar junto?
Sim, é possível. A lei não exige a coabitação como requisito para o reconhecimento da união estável. O fundamental é a comprovação da convivência pública, contínua e duradoura com a intenção de constituir família, independentemente de morarem sob o mesmo teto. Isso pode ser comprovado por meio de contas conjuntas, testemunhos, fotos, e outros documentos que demonstrem a vida em comum.
Conclusão
A união estável é uma forma legítima de constituição de família, com direitos e deveres assegurados por lei. Formalizar a união em cartório, embora não seja obrigatório, é a melhor forma de garantir segurança jurídica ao casal, evitando conflitos e facilitando a comprovação do relacionamento em diversas situações. Além disso, o planejamento sucessório e financeiro são ferramentas essenciais para uma convivência tranquila e harmoniosa.
Se você vive em união estável ou está pensando em formalizar seu relacionamento, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. Um profissional qualificado poderá analisar seu caso específico, esclarecer suas dúvidas e te auxiliar na tomada das melhores decisões para proteger seus direitos e interesses.
O Teixeira Advogados possui uma equipe experiente e pronta para te atender em todas as questões relacionadas à união estável. Entre em contato conosco e agende uma consulta!
