Você planeja estudar, trabalhar, casar, se divorciar ou realizar qualquer outro ato jurídico em outro país, provavelmente precisará apresentar documentos brasileiros para comprovar sua situação. Da mesma forma, se você realizou algum desses atos em outro país, pode precisar apresentar documentos estrangeiros no Brasil. Para que esses documentos sejam aceitos em outro país, eles precisam passar por um processo de validação. É aí que entra o Apostilamento de Haia, também conhecido como Apostila de Haia.
Este guia prático, elaborado pela equipe do Teixeira Advogados, escritório especializado em Direito Internacional, vai explicar de forma clara e objetiva o que é o Apostilamento de Haia, qual a sua função, quais documentos podem ser apostilados, como fazer o apostilamento no Brasil e no exterior, além de responder às perguntas mais frequentes sobre o tema.
Precisa validar documentos brasileiros no exterior ou documentos estrangeiros no Brasil? Continue lendo e descubra como o Apostilamento de Haia pode te ajudar!
O Que é o Apostilamento de Haia?
O Apostilamento de Haia é um certificado emitido por autoridades competentes que autentica a origem de um documento público, tornando-o válido em outros países que também sejam signatários da Convenção da Haia (Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros).
A Convenção da Haia, um tratado internacional, simplificou o processo de validação de documentos entre os países signatários, eliminando a necessidade da antiga e burocrática legalização consular (que envolvia várias etapas de autenticação em diferentes órgãos). O objetivo da Convenção e do Apostilamento é agilizar e facilitar o trâmite de documentos públicos entre os países, tornando-os válidos e eficazes no exterior, ou no Brasil, no caso de documentos estrangeiros.
Apostilamento x Legalização Consular:
Antes da Convenção da Haia, a validação de documentos exigia a legalização consular, um processo mais complexo e demorado. A legalização consular ainda é necessária para documentos de países que não são signatários da Convenção da Haia.
Leia Também: Legalização Consular: Entenda Quando é Necessária e Como Fazer.
Países Signatários:
Atualmente, mais de 100 países fazem parte da Convenção da Haia. Você pode consultar a lista completa e atualizada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Para Que Serve a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia serve para validar documentos públicos brasileiros em outros países signatários da Convenção e, da mesma forma, validar documentos públicos estrangeiros no Brasil (desde que emitidos por países signatários). A Apostila garante que o documento foi emitido por uma autoridade competente e que a assinatura e o selo/carimbo nele apostos são autênticos.
Exemplos Práticos de Uso:
- Homologação de Sentença Estrangeira: Documentos como certidões de casamento, sentenças de divórcio, certidões de nascimento e outros documentos judiciais precisam ser apostilados para serem utilizados em processos de homologação de sentença estrangeira no Brasil.
- Estudar no Exterior: Diplomas, históricos escolares e outros documentos acadêmicos precisam ser apostilados para serem aceitos em universidades estrangeiras.
- Trabalhar no Exterior: Contratos de trabalho, diplomas e outros documentos profissionais podem precisar ser apostilados para serem aceitos por empresas estrangeiras.
- Abrir uma Empresa no Exterior: Contratos sociais, procurações e outros documentos societários podem precisar ser apostilados.
- Realizar Transações Comerciais Internacionais: Contratos, faturas e outros documentos comerciais podem precisar ser apostilados.
Quais Documentos Podem Ser Apostilados?
A Apostila de Haia se aplica a documentos públicos, ou seja, aqueles emitidos por autoridades públicas ou por agentes que exercem função pública. Os principais são:
- Documentos Emitidos por Órgãos Públicos:
- Certidões de nascimento, casamento e óbito.
- Certidões de antecedentes criminais.
- Documentos de identificação (RG, CPF, CNH, passaporte – em geral, precisam de cópia autenticada para serem apostilados).
- Certidões de quitação eleitoral e militar.
- Documentos Notariais:
- Escrituras públicas (de compra e venda de imóveis, de doação, de divórcio, etc.).
- Procurações públicas.
- Testamentos públicos.
- Atas notariais.
- Documentos Judiciais:
- Sentenças.
- Decisões judiciais.
- Formais de partilha.
- Cartas rogatórias.
- Documentos Administrativos:
- Diplomas e históricos escolares (emitidos por instituições de ensino reconhecidas).
- Certificados e diplomas de cursos técnicos e profissionalizantes.
- Declarações e atestados emitidos por órgãos públicos.
Documentos que NÃO Podem Ser Apostilados (em regra):
- Documentos particulares que não foram previamente autenticados em cartório ou reconhecidos por autoridade pública.
- Documentos emitidos por agentes diplomáticos ou consulares (esses já possuem validade internacional).
- Documentos administrativos relacionados a operações comerciais ou alfandegárias (esses podem ter regras específicas de validação).
Tradução Juramentada:
Se o documento a ser apostilado estiver em um idioma diferente do idioma do país de destino, será necessário fazer a tradução juramentada do documento antes de apostilá-lo. A tradução juramentada também deverá ser apostilada.
É possível apostilar tradução juramentada? Sim, é possível e, inclusive, é o procedimento padrão.
Como Fazer o Apostilamento de Haia?
O processo de apostilamento é relativamente simples, mas é importante seguir os passos corretos:
Apostilamento no Brasil (para documentos brasileiros):
- Passo 1: Identificar o Tipo de Documento e a Autoridade Competente:
- Documentos judiciais: Em regra, podem ser apostilados por cartórios.
- Documentos administrativos e notariais: Em regra, podem ser apostilados por cartórios.
- Em caso de dúvida, consulte o site do CNJ.
- Passo 2: Verificar a Necessidade de Reconhecimento de Firma:
- Alguns documentos, como procurações e declarações particulares, precisam ter a firma do signatário reconhecida em cartório antes de serem apostilados. Verifique essa necessidade junto ao cartório.
- Passo 3: Onde Apostilar:
- Desde 2016, a competência para realizar o apostilamento no Brasil foi delegada aos cartórios de notas e de registro. Você pode encontrar os cartórios autorizados no site do CNJ
- Passo 4: Apresentar os Documentos e Pagar as Taxas:
- Apresente o documento original (e a tradução juramentada, se for o caso) no cartório autorizado.
- Pague as taxas de apostilamento, que variam de acordo com a tabela de emolumentos de cada estado.
- Passo 5: Receber o Documento Apostilado:
- O cartório afixará a Apostila de Haia no documento (geralmente, um selo ou carimbo especial). O prazo para o apostilamento costuma ser rápido, muitas vezes no mesmo dia ou em poucos dias úteis.
Apostilamento no Exterior (para documentos estrangeiros a serem usados no Brasil):
- Passo 1: Verificar se o País de Origem é Signatário da Convenção da Haia:
- Consulte a lista de países signatários no site do CNJ.
- Passo 2: Apostilar o Documento no País de Origem:
- O documento deve ser apostilado pela autoridade competente do país onde foi emitido. Cada país tem suas próprias autoridades e procedimentos, por isso é importante pesquisar as regras específicas.
- Passo 3: Traduzir o Documento e a Apostila no Brasil:
- Após o apostilamento, o documento (e a própria apostila) deve ser traduzido para o português por um tradutor público juramentado no Brasil.
Apostilamento de Haia: Dúvidas Frequentes (FAQ)
Quanto custa apostilar um documento?
O valor varia de acordo com a tabela de emolumentos de cada estado. Consulte o cartório para saber o valor exato.
Demora para apostilar um documento?
O prazo costuma ser rápido, geralmente no mesmo dia ou em poucos dias úteis, dependendo do cartório.
Qual a validade da Apostila de Haia?
A Apostila de Haia não tem prazo de validade. No entanto, o documento apostilado pode ter um prazo de validade específico (ex: certidões de nascimento, casamento, etc.).
Posso apostilar qualquer documento?
Não. Apenas documentos públicos ou documentos particulares com reconhecimento de firma ou autenticação.
Preciso de um advogado para apostilar um documento?
Não. O apostilamento em si pode ser feito diretamente pela parte interessada no cartório. No entanto, um advogado pode ser útil para orientar sobre a necessidade do apostilamento, verificar se o documento é adequado e auxiliar em casos mais complexos, como a homologação de sentença estrangeira
O que fazer se o meu documento não for aceito mesmo com a Apostila?
Verifique se a Apostila foi emitida corretamente e se o documento cumpre todos os requisitos do país de destino. Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em Direito Internacional, como os do Teixeira Advogados.
Posso apostilar uma cópia autenticada?
Sim, em muitos casos é possível apostilar uma cópia autenticada em cartório.
Posso apostilar um documento digital?
Sim, desde que o documento tenha sido emitido em formato digital com assinatura eletrônica válida e que o cartório ofereça o serviço de apostilamento eletrônico (e-Apostila).
Onde encontrar a lista de cartórios que fazem apostila?
No site do CNJ
E se o país não for signatário da Convenção da Haia, o que fazer?
Nesse caso, será necessário fazer a legalização consular do documento.
Qual a diferença entre apostilamento e legalização?
O apostilamento é mais simples, com menos etapas e é aceito por todos os países signatários, a legalização consular, é para países não signatários e tem mais etap
O Papel do Advogado no Apostilamento
Embora o apostilamento em si seja um procedimento relativamente simples, que pode ser feito diretamente pela parte interessada, a assessoria de um advogado especializado em Direito Internacional, como os do Teixeira Advogados, pode ser muito útil em diversas situações:
- Orientação Sobre a Necessidade do Apostilamento: Nem todos os documentos precisam ser apostilados para serem válidos no exterior. Um advogado pode analisar seu caso e informar se o apostilamento é realmente necessário.
- Verificação da Documentação: Um advogado pode verificar se o documento é adequado para o apostilamento e se cumpre todos os requisitos do país de destino.
- Auxílio na Obtenção de Documentos: Em alguns casos, pode ser necessário obter documentos adicionais ou certidões atualizadas. Um advogado pode auxiliar nesse processo.
- Indicação de Cartórios: O Teixeira Advogados pode indicar cartórios autorizados e de confiança para realizar o apostilamento.
- Agilidade no Processo: Um advogado pode agilizar o processo de apostilamento, principalmente em casos mais complexos ou urgentes.
- Homologação de Sentença Estrangeira: O apostilamento é um passo fundamental para a homologação de sentença estranger no Brasil. O Teixeira Advogados oferece suporte completo em todo o processo de homologação, desde a análise da sentença até a sua execução no Brasil.
Diferenciais do Teixeira Advogados:
- Experiência em Direito Internacional: O Teixeira Advogados possui vasta experiência em questões de Direito Internacional, incluindo apostilamento e homologação de sentenças estrangeiras.
- Agilidade: O escritório busca sempre a maior agilidade possível nos procedimentos, para que os clientes tenham seus documentos validados no menor tempo possível.
- Atendimento Personalizado: Cada caso é analisado individualmente, e as estratégias são definidas de acordo com as necessidades e os objetivos de cada cliente.
Conclusão
O Apostilamento de Haia é um procedimento essencial para quem precisa validar documentos brasileiros no exterior ou documentos estrangeiros no Brasil. É um processo relativamente simples, mas que exige atenção aos detalhes e o cumprimento de requisitos específicos. A orientação jurídica de um advogado especializado, como os do Teixeira Advogados, pode fazer toda a diferença para garantir a segurança e a agilidade do processo.
Precisa apostilar um documento ou tem dúvidas sobre o Apostilamento de Haia? Entre em contato com o Teixeira Advogados e agende uma consulta! Nossa equipe está pronta para te ajudar a validar seus documentos de forma rápida e segura.
