
Carta Rogatória: A Ponte Jurídica Entre Países
Guia definitivo sobre Carta Rogatória no Brasil. Descubra o que é, para que serve, tipos (cível e criminal), como funciona o trâmite no STJ, requisitos essenciais, legislação e como iniciar
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Divorciou-se no exterior e precisa regularizar seu estado civil no Brasil? Este guia completo te explica o processo de homologação de sentença estrangeira no STJ, documentos, averbação e próximos passos.
Divórcio estrangeiro? Guia O Teixeira Advogados explica homologação no Brasil. Validade e segurança jurídica para seu divórcio no STJ.
Esta é uma visão geral da Tradução Juramentada, aprenda como homologar sua sentença estrangeira através deste guia Teixeira Advogados.
Você se divorciou no exterior e quer que seu divórcio seja reconhecido no Brasil? Ou, quem sabe, precisa que uma sentença de guarda de filhos, proferida em outro país, tenha
Este é um guia sobre o Apostilamento de Haia. Saiba o que é, para que serve, como fazer e como ele facilita a validação de documentos no exterior.
Para que uma sentença judicial proferida em um país estrangeiro seja válida e tenha efeitos jurídicos no Brasil, é necessário que ela passe pelo processo de homologação de sentença estrangeira.